A pergunta de milhões: pra que servem os documentos fiscais?
Olha, apesar de aparentemente complicados, eles são muito importantes, viu? Tratam-se de declarações emitidas diante de qualquer operação realizada entre empresas, órgãos públicos ou pessoas físicas.
Eles comprovam que a tributação foi devidamente realizada!
Então, claro, são obrigatórios pras empresas, que precisam realizar sua escrituração e armazená-los por um prazo de 5 anos!
A boa notícia é que hoje em dia boa parte dos documentos fiscais é emitida eletronicamente. Ufa! Uma mão na roda manter tudo armazenado na nuvem, né?!
Agora que você entendeu a função dos documentos fiscais, vem saber um pouco mais sobre os principais deles!
👉 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Esse é famoso, hein? A NF-e é emitida pra comprovar diversas operações comerciais de circulação de mercadorias.
Assim, dá pra tributar cada operação de forma correta!
Ela substitui a nota fiscal impressa (oba!), reduzindo o uso de papel e flexibilizando a gestão dos documentos e a fiscalização pelo Fisco.
👉 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Essa é a versão da nota fiscal própria pra registrar a prestação de serviços entre duas empresas ou uma empresa e uma pessoa física. O próprio nome já indica isso, né? 😅
A NFS-e estabelece uma ponte entre o prestador de serviços e a prefeitura, garantindo a correta tributação do serviço prestado, de acordo com a legislação municipal vigente.
👉 Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Está mais alinhada às diretrizes do SPED Fiscal, sendo um documento específico para o consumidor final.
A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (Modelo 2), além de ser uma alternativa ao Cupom Fiscal.
Seu principal objetivo é documentar vendas presenciais ou que usam da entrega em domicílio. Aliás, seu compartilhamento com o consumidor é mais flexível e pode ser feito até mesmo por e-mail.
Bora pro próximo?
👉 Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Esse documento fiscal serve como uma espécie de nota fiscal dos serviços de transporte, independente do modal contratado.
Olha, a criação dele flexibilizou bastante o compliance fiscal na área de transportes, já que ele substitui vários documentos.
Pra emitir o CT-e, é preciso que a empresa esteja credenciada na Secretaria da Fazenda do Estado onde atua.
Aguenta firme que vem mais um!
👉 Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
Substitui o Manifesto de Cargo (Modelo 25), sendo utilizado por empresas que prestam serviços de transporte com mais de um CT-e ou NF-e.
Nesses casos, não importa o porte ou o tipo de frota utilizada (veículos próprios, alugados ou com motoristas autônomos).
Por meio do MDF-e, a fiscalização dos postos interestaduais e fronteiras pode identificar várias informações, como a unidade de carga e outras características do transporte.
👉 Cupom Fiscal
Esse você conhece, né? Como a gente disse lá pra cima, ele é um comprovante que deve ser entregue ao consumidor final por uma empresa que realiza vendas diretas ao público e clientes finais.
Ou seja, comprova legalmente a operação de uma compra!
É utilizado pelas empresas tanto pro controle de contas (como demonstrativos contábeis e financeiros) como pro compliance fiscal.
Hoje em dia, o Cupom Fiscal deve discriminar exatamente quais os impostos (ICMS, PIS e Cofins) e quais os valores desses tributos em cima do total pago.
👉 Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)
O CIOT é uma regulamentação promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pra disciplinar o transporte de cargas no Brasil.
Esse código identifica cada operação de transporte rodoviário de carga no Brasil, independente de ser dentro de uma cidade, intermunicipal ou interestadual.
O objetivo é tornar mais transparente a relação entre quem contrata e quem presta um serviço de transporte.
👉 Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
E a gente vai chegando ao fim com a CC-e, um documento que serve pra que empresas corrijam erros em campos específicos das notas fiscais eletrônicas já emitidas.
Bom, agora você já conhece os principais documentos fiscais, viu que a brincadeira é séria, rsrs. Quer entender ainda mais sobre o assunto? Dá uma olhada nesse artigo completão lá no nosso blog!
E, pra manter tudo certinho e devidamente armazenado na sua empresa no prazo correto, bora de dica!
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