A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que mostra que uma pessoa, empresa ou mesmo bem (como um imóvel, por exemplo) não possui pendências financeiras ou processuais com órgãos públicos 👊
Ele é conhecido popularmente como "Nada Consta" (esse termo você já escutou por aí, né?) e pode ser emitido apenas por instituições públicas dentro das esferas municipal, estadual ou federal.
O objetivo é simples: verificar se há pendências atreladas a um CPF, CNPJ ou bem ativo 😉
Mas em que situações a certidão negativa é necessária?
Normalmente, ela é exigida em processos de concorrência, homologação e solicitações variadas.
Quando pensamos na realidade de uma empresa, a CND pode ser exigida por bancos e instituições financeiras na hora de aprovar linhas de crédito. Sentiu a importância? 😅
Ah, e diante da possibilidade de venda de uma organização, é bem comum que a CND seja um dos documentos solicitados — tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica à frente da operação!
Certidão negativa x positiva: entenda a diferença!
A certidão positiva é o oposto da negativa (parece óbvio né?!) . Isso significa que é um documento que demonstra que uma determinada pessoa, empresa ou bem possui pendências em aberto em uma instância pública. Ou seja, representa um alerta vermelho 🚨
Contudo, o seu processo de emissão é semelhante ao da CND!
Existe também a Certidão Positiva com efeito de Negativa (CPEN).
O quê?!
Calma, explicamos! Neste caso, o documento comprova que uma pessoa ou bem possui pendências em um órgão público, mas que a dívida está suspensa ou inexigível!
Ufa, bastante informação, né? Mas, aguenta aí, que ainda tem mais, rsrs.
Tipos de certidões negativas
A gente vai indicar aqui os principais tipos de certidões negativas, dado que esse documento pode ser emitido por diferentes instituições públicas.
Aqui vão:
👉 Certidão negativa federal
👉 Certidão negativa estadual
👉 Certidão negativa municipal
👉 Certidão negativa de débitos trabalhistas
👉 Certidão negativa da Previdência Social
👉 Certidão negativa do FGTS
👉 Certidão negativa de Imposto de Renda
👉 Certidão negativa eleitoral
👉 Certidão negativa de antecedentes criminais
👉 Certidão negativa de falência
👉 Certidão negativa de propriedade de veículo
👉 Certidão negativa de imóvel
👉 Certidão negativa ambiental
Pra entender melhor sobre cada um desses tipos, além de como emitir uma certidão negativa, é só conferir o artigo completo que produzimos sobre o tema e que está lá no nosso blog!
Fique em dia com as obrigações fiscais!
A melhor maneira de evitar problemas fiscais e tributários com órgãos públicos é com uma gestão de obrigações de qualidade, concorda?
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